Colisão frontal entre caminhão e ônibus deixa três mortos na BR-272

Um grave acidente na madrugada desta sexta-feira (25) na BR-272, em Campo Mourão (PR), resultou na morte de três pessoas, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trágico incidente ocorreu por volta das 4h20, envolvendo um ônibus e um caminhão carregado de ração.

De acordo com as apurações iniciais da PRF, o caminhão invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com o ônibus no quilômetro 32 da rodovia. No ônibus, estavam quatro pessoas: o motorista e três passageiros.

Infelizmente, o motorista do ônibus e um dos passageiros não resistiram aos ferimentos e morreram no local. A terceira vítima fatal foi o motorista do caminhão. Os outros dois passageiros do ônibus foram encaminhados para atendimento médico.

A PRF alertou que um desastre ainda maior poderia ter ocorrido, pois o ônibus havia deixado cerca de 40 passageiros em Campo Mourão antes do acidente e seguia para Goioerê com o motorista e mais três passageiros.

“Uma tragédia maior poderia ter ocorrido, pois esse ônibus deixou em torno de 40 passageiros em Campo Mourão e seguia com o motorista e mais 3 passageiros sentido Goioerê”, informou a PRF.

As vítimas fatais foram identificadas como sendo Pedro Henrique Braga, de 37 anos, motorista do caminhão; Valdecir, 56 anos, casado e motorista do ônibus; e William Maia dos Santos, 41 anos, passageiro do ônibus.

Em nota a empresa Camposul, responsável pelo ônibus, lamentou o acidente e disse ser um momento de "muita dor". 

Foto: PRF 

Fonte: CGN

SIMPLES NACIONAL: nova funcionalidade no PGMEI permite gerar DAS de forma consolidada

Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem acessar a nova ferramenta que permite a emissão de um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagar vários meses de tributos. A medida se aplica a tributos vencidos, a vencer e aos que ainda estiverem em aberto.

Trata-se de uma inovação do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (PGMEI), pela qual é possível resolver pendências de forma consolidada. Por meio da iniciativa, o contribuinte ganha tempo e reduz chances de erros. 

Antes disso, era necessário gerar e pagar um boleto por mês, o que tornava o processo mais trabalhoso e demorado. Essa nova função foi estabelecida a partir de uma parceria entre a Receita Federal e Serpro. 

Segundo o gerente da Divisão de Negócios responsável pelo tema MEI no Serpro, Yuri Bassakin, a medida representa um avanço importante no cumprimento das obrigações fiscais, já que facilita esse tipo de procedimento por parte dessa categoria de profissionais. Na avaliação dele, a iniciativa simplifica a regularização dos contribuintes, que não vão mais precisar emitir e pagar cada documento individualmente.

Como utilizar a ferramenta?

Para gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional consolidado, o microempreendedor individual precisa acessar o PGMEI pelo Portal do Simples Nacional. Depois, basta selecionar os períodos desejados e emitir o documento. Os links oficiais são:

Portal do Simples Nacional:

https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/

PGMEI - Versão aberta:

https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao

PGMEI - Versão completa:

https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2

https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2025/nova-funcionalidade-do-pgmei

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Fonte: Brasil 61

Demanda fraca e juros altos elevam preocupação da indústria no início de 2025

A indústria brasileira iniciou 2025 sob pressão. A demanda interna insuficiente ganhou destaque entre os principais desafios enfrentados pelos empresários, segundo a Sondagem Industrial divulgada esta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O problema, que ocupava a quinta posição no fim de 2024, agora divide o segundo lugar com as elevadas taxas de juros, atrás apenas da alta carga tributária — apontada por 33,3% dos entrevistados.

De acordo com Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, a retração da demanda é reflexo direto do aperto monetário e da redução dos gastos públicos. “A demanda é o motor da atividade industrial. Quando ela enfraquece, o empresário hesita em investir, contratar e produzir”, explica.

Além dessas questões, a falta ou alto custo de mão de obra qualificada (22,4%) e de matérias-primas (21,3%) também figuram entre os cinco principais entraves para o setor. Os dados ainda apontam um agravamento das condições financeiras das empresas. O índice de satisfação com a situação financeira caiu para 48,8 pontos, abaixo da linha dos 50 pontos, sinalizando uma percepção negativa. A dificuldade de acesso ao crédito também aumentou, com o indicador recuando para 40,4 pontos.

Desempenho da atividade industrial

O desempenho da atividade industrial, que vinha em ritmo positivo nos primeiros meses do ano, registrou recuo em março. O índice de evolução da produção caiu para 49 pontos, indicando retração. Situação semelhante foi registrada no emprego industrial, com o índice fechando março em 49,2 pontos — ambos os piores resultados para o mês desde 2020.

Apesar das dificuldades, os empresários seguem com expectativas positivas para os próximos meses. As projeções para demanda, exportações, contratações e compras de insumos continuam acima da linha dos 50 pontos, embora com leve recuo em relação a março. Já a intenção de investir diminuiu pelo segundo mês seguido, atingindo 56,4 pontos.

A pesquisa ouviu 1.522 empresas entre os dias 1º e 10 de abril, sendo 608 de pequeno porte, 538 médias e 376 grandes. O levantamento traz um retrato preocupante do cenário industrial, que, embora mantenha o otimismo com o futuro, sente os efeitos imediatos da combinação de juros altos, carga tributária elevada e demanda fraca.

 

Foto: Reprodução CNI

Fonte: Brasil 61

Palotina disputa segunda fase do Campeonato Estadual de Karatê

No último sábado (12), a Academia Shutobarai representou Palotina na segunda fase do Campeonato Estadual de Karatê Interestilos, realizado na cidade de Foz do Iguaçu. O evento contou com a presença do Sensei Éles Francisco de Oliveira, primeiro faixa-preta e fundador do karatê em Palotina.

O campeonato aconteceu no Ginásio Costa Cavalcante e reuniu 585 atletas de diversas cidades do Paraná. A Academia Shutobarai obteve o terceiro lugar, enquanto a Academia Wentz Team, de Cascavel, ficou em segundo, e a Academia Sol Nascente, de Capanema, conquistou o primeiro lugar.

Palotina, que busca o título de hexacampeã estadual, enfrenta uma competição acirrada. No placar geral das duas etapas do campeonato, Capanema lidera com 34 medalhas de ouro, 26 de prata e 39 de bronze. Palotina segue em segundo, com 32 medalhas de ouro, 25 de prata e 51 de bronze, enquanto Cascavel ocupa a terceira posição, com 28 de ouro, 28 de prata e 42 de bronze.

De acordo com o Sensei Manfroi, este ano promete ser uma das disputas mais difíceis dos últimos dez anos. Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar seus faixas-preta pela dedicação em ajudar os colegas a aprimorar as técnicas, os pais pelo apoio contínuo e, especialmente, ao secretário de Esportes, Adan Conte, e ao prefeito Rodrigo Ribeiro, pelo suporte essencial na conquista deste excelente resultado.

Divulgação

Fraude no INSS: governo suspenderá descontos realizados por associações e sindicatos na folha de pagamento

Em meio à repercussão de informações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), surgiram várias dúvidas dos beneficiários sobre como descobrir se há descontos indevidos nos valores recebidos. O aposentado ou pensionista pode fazer a verificação e, inclusive, pedir o ressarcimento.

Nesta quinta-feira (24), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou  que o governo federal suspenderá, a partir dos contracheques de maio, todos os descontos mensais realizados por associações e sindicatos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto.

De acordo com o ministro, parcelas que já tenham sido lançadas não serão repassadas às entidades e deverão ser ressarcidas aos beneficiários no mês seguinte. Além da suspensão, o INSS deverá apresentar um plano para devolver os valores cobrados indevidamente — incluindo os cerca de R$ 2 bilhões que já foram bloqueados durante operação deflagrada nesta semana.

Segundo o especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, inicialmente, para descobrir se teve algum desconto indevido, o beneficiário deve acessar o Meu INSS, por meio do site ou aplicativo, com uso de login e senha. Em seguida,  clicar em “Extrato de Pagamento”.

“No contracheque vai ter o valor do benefício e, se for o caso, outros débitos. Pode ter empréstimo consignado e pode ter esse débito de associação. Se o beneficiário não autorizou esse débito, pode estar incluído na fraude. A primeira ação a fazer é, por meio do próprio aplicativo, bloquear esses débitos. Esse é o primeiro passo. Vamos estancar a sangria”, explica. 

Já quanto à recuperação do dinheiro desviado, é necessário entrar em contato direto pelo 0800, disponível ao lado do nome da entidade no seu contracheque, ou aguardar a divulgação do plano de devolução dos valores, a ser elaborado pelo INSS. Barbosa também reforça a importância de procurar um advogado para ter apoio jurídico ao longo do processo de ressarcimento. 

“Para que ele entre no Poder Judiciário, ajuíze uma ação para pedir a devolução desses valores. Certamente, ele vai pedir a devolução de todos os valores, vai pedir o que a gente chama de repetição em débito, que é uma multa. É o valor em dobro. E também deve pedir dano moral por toda essa situação”, pontua. 

Vale destacar a importância de fazer uma denúncia sobre descontos não autorizados de associações ou entidades no Portal do Consumidor, localizado no endereço eletrônico: www.consumidor.gov.br. Outra opção é a Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR, no site: falabr.cgu.gov.br/web/home. 

Grupo Especial 

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um Grupo Especial com o objetivo buscar a reparação de danos causados pelas ações fraudulentas contra o INSS. A equipe vai atuar na recuperação dos valores irregularmente descontados dos aposentados e pensionistas vítimas da fraude. 

Gasto Brasil: nova ferramenta exibe despesas públicas em tempo real e reforça controle social

O intuito, entre outros pontos, é adotar medidas que ajudem a obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal, ao longo da operação “Sem Desconto”. 

A estimativa é de que o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios chegue a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

Fonte: Brasil 61

Unhas fracas podem indicar problemas de saúde

Neste episódio, a Dermatologista Dra. Vivian Loureiro (CRM: 135.240/ SP) fala sobre unhas quebradiças.

As unhas podem refletir o estado geral da nossa saúde. Unhas saudáveis são levemente rosadas, bem aderidas e crescendo de 3 a 4 mm por mês nas mãos. 

Quando se tornam frágeis, quebradiças ou descamam facilmente, isso pode indicar deficiências nutricionais, anemia ou problemas na tireoide.

O envelhecimento, o ressecamento, o uso excessivo de esmaltes e o contato com produtos de limpeza também podem afetar a saúde das unhas. Se notar alterações persistentes, procure um dermatologista para uma avaliação adequada.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

Tenha acesso aos conteúdos do Doutor Ajuda. Acesse: www.portaldoutorajuda.com.br.

Fonte: Brasil 61

Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em maio e junho ocorre nesta sexta-feira (25)

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 25 de abril, a primeira parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de maio e junho.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

Imagem: MEC/Divulgação

Fonte: Brasil 61

Bolsa Família e Auxílio Gás: pagamentos começam nesta sexta-feira (25)

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (25), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. 

Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

Foto: Gabriel Lyon/MDS

Fonte: Brasil 61

Dia de Campo de Inverno da C.Vale reúne produtores de milho

A C.Vale promoveu, no dia 23 de abril, o Tour Técnico – Milho Safrinha 2025. Conhecido como Dia de Campo de Inverno, o evento reuniu cerca de 340 pessoas no campo experimental da cooperativa, em Palotina (PR). No circuito, 17 empresas apresentaram 118 parcelas de híbridos, além de novas tecnologias e manejos voltados ao aumento da produtividade.

Para Antônio Vilmar Alves, de Campina da Lagoa (PR), os conhecimentos adquiridos no evento são de suma importância. “Isso é muito bom para nós, porque esses testes servem para nossa região. Quem vem ao dia de campo não perde a viagem, tem muita coisa boa.” Antônio estava acompanhado do extensionista que atende a propriedade. O engenheiro agrônomo, Ruhan Carlos da Silveira, entende a importância de o produtor acompanhar as novidades em eventos oferecidos pela cooperativa. “A C.Vale sempre buscas novidades para nós recomendarmos assertivamente ao produtor, auxiliando no aumento da produtividade”, pontuou.

Celso Vilar, de Terra Roxa, estava com seu filho para acompanhar as inovações, “é um orgulho poder vir com ele”, comenta, feliz. De acordo com Cesar Vilar, que além de filho é sócio na produção, o tour é uma ponte para tráfego de novas informações. "Esse é um momento em que podemos trocar experiências com técnicos, amigos e pessoas de outras regiões, além de conhecer novas tecnologias que têm potencial para enriquecer a nossa realidade", destacou o associado.

Dois dias

Neste ano, a cooperativa optou por realizar o tour técnico em dois dias. A segunda etapa já está programada, para o dia 20 de maio. Devem participar do circuito 15 empresas, mostrando 41 híbridos de milho, 18 plantas de cobertura de solo, mais de 20 parcelas de programas nutricionais e exposição dos serviços da C.Vale.

Divulgação/CVale

Governo amplia Celular Seguro com alertas por WhatsApp. Paraná registra queda de 3,3% em furtos de celulares entre 2022 e 2023

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 aponta que os roubos e furtos de celulares funcionam como porta de entrada do crime organizado para o mundo virtual e são peça importante no crescimento da sensação de medo e insegurança da população. Com o objetivo de ampliar a recuperação de aparelhos e enfraquecer o mercado ilegal, o Governo Federal iniciou uma nova etapa do Programa Celular Seguro. Mensagens automáticas são enviadas por WhatsApp a celulares que tiverem sido cadastrados como roubados, furtados ou perdidos e que tiverem chip trocado posteriormente.

A intenção é desmontar as engrenagens que lucram com roubo, furto e revenda de celulares, sem criminalizar o consumidor de boa-fé. A atuação é voltada principalmente a redes de receptação e revenda, que usam o comércio informal para movimentar aparelhos roubados. “O foco está em quem lucra com o crime, não no cidadão comum que comprou sem saber. O objetivo é restituir o aparelho à vítima e coibir o mercado criminoso que financia outras atividades ilegais”, disse o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto.

NACIONAL – Segundo dados do Anuário, em 2023, o número de furto de celulares no Brasil caiu 10,1% em comparação a 2022. Foram registrados 442,9 mil furtos em 2023, contra 492,9 mil em 2022. A queda foi registrada em 21 das 27 unidades da Federação. Já em relação aos roubos, houve estabilidade: 490 mil em 2022 e 494 mil em 2023. Ainda assim, 12 estados registraram queda.

O Paraná é uma das unidades da Federação onde foi observada redução no número de furtos. No estado, esse tipo de ocorrência teve queda de 3,3%, com 259,2 casos a cada 100 mil habitantes registrados em 2022 contra 250,6 em 2023. Em relação ao número de roubos, houve um leve aumento de 1,1%, com 104 registros a cada 100 mil habitantes em 2022 e 105,2 em 2023.

Como funciona o novo sistema de alertas:

Sempre que um chip novo for inserido em um celular cadastrado como roubado, furtado ou perdido no sistema, o aparelho recebe mensagem de alerta via WhatsApp dos números verificados do MJSP: (61) 2025-3000 ou (61) 2025-3003.

 

A pessoa que estiver com o celular será orientada a:

1. Acessar o site: www.gov.br/celularseguro
2. Comparecer a uma delegacia de polícia, com a nota fiscal ou documento que comprove que é o proprietário legal do aparelho
3. Caso não consiga comprovar a origem, deverá devolver o aparelho

Antes de comprar, consulte a situação

Quem pretende comprar um celular de segunda mão deve, obrigatoriamente, consultar a situação do aparelho. A verificação pode ser feita de forma rápida e gratuita:

• No app Celular Seguro, pela opção “Celulares com Restrição”
• No site: Link
• Ou pelo site da Anatel: Link

Basta digitar o número do IMEI (encontrado ao digitar *#06# no teclado do celular) e verificar se há restrição. Isso evita que o comprador se torne, sem saber, parte da cadeia do crime.

Outras dicas para o cidadão

• Evite comprar celulares em locais sem nota fiscal ou garantia
• Prefira lojas ou vendedores com reputação reconhecida
• Guarde sempre a nota fiscal do aparelho: ela é a prova de propriedade
• Cadastre o celular no Modo Recuperação assim que notar roubo ou furto

CIDADES – O Anuário traz o ranking das 50 cidades brasileiras com maiores taxas de roubo e furto de celular. A lista apresenta municípios de 22 Unidades da Federação com população igual ou superior a 100 mil habitantes. A capital paranaense, Curitiba, aparece na 33ª posição, com uma taxa de 930,7 a cada 100 mil habitantes.

O Amazonas lidera o ranking nacional de roubos e furtos de celulares proporcionalmente à população, com 1.075 ocorrências por 100 mil habitantes em 2023, ano em que o estado registrou 42.408 furtos e roubos de aparelhos. A capital, Manaus, registrou a maior taxa entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes: 2.096,3 ocorrências por 100 mil. Em seguida, aparecem Teresina (1.866), São Paulo (1.781), Salvador (1.716) e Lauro de Freitas - BA (1.695).

 

GLOBAL – O crescimento de roubos e furtos de celulares tornou-se um problema global, segundo destaca o Anuário. Nos Estados Unidos, em 2023, 60% de todos os roubos em São Francisco incluíam um celular e em Oakland, 75% dos roubos de rua incluíam smartphones. Na Europa ocorre o mesmo fenômeno. Os roubos e furtos de celular tiveram crescimento de 20% no Reino Unido ano passado, sendo 52 mil aparelhos subtraídos apenas na capital, Londres. Um levantamento do Financial Times mostrou que, desde 2022, o volume de roubos e furtos de celular no Reino Unido já ultrapassou a quantidade de roubos de cartões de crédito e de dinheiro.

 

REDES – Relatório da Interpol sobre redes transnacionais de roubo e receptação de celulares na América Latina mostrou que, em 2014, o faturamento chegava a US$ 500 mil dólares diariamente, em uma rede que envolvia países como Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Chile, Equador e México. Os celulares são usados para fraudes bancárias e golpes, e grande parte dos aparelhos tem como destino países da África, como Angola, Guiné-Bissau, Senegal e Nigéria, dado que o bloqueio das operadoras brasileiras não funciona nesses países e os celulares podem ser revendidos e reutilizados.

 

Sempre que um chip novo for inserido em um celular cadastrado como roubado, furtado ou perdido no sistema, o aparelho recebe mensagem de alerta via WhatsApp dos números verificados do MJSP: (61) 2025-3000 ou (61) 2025-3003 - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Inscrições para participar do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa vão até 10 de maio

Estão abertas as inscrições para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado que desejam fazer parte do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (Cedipi-PR) no biênio 2025-2027. O prazo de inscrições foi prorrogado até 10 de maio, pelo site www.cedipi.pr.gov.br.

Serão escolhidas 12 Organizações da Sociedade Civil, que indicarão seus representantes titulares e suplentes para o Conselho. Estão aptas a participar do pleito OSCs com, pelo menos, dois anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que atuem na promoção, prevenção e proteção de direitos de pessoas idosas em âmbito estadual e que atendam aos requisitos previstos no edital.

“Para nós, é muito importante esse momento das eleições, em que a sociedade civil pode indicar seus representantes ao Conselho Estadual. Atuamos no Estado há 27 anos, tempo em que sociedade civil e governo, dentro do Cedipi, vêm discutindo, deliberando e fiscalizando a política pública da pessoa idosa no Paraná”, disse Jorge Nei Neves, presidente do Cedipi-PR. “Além disso, nos últimos dois anos temos a referência de uma secretaria estadual, a Semipi, que leva em seu nome a Pessoa Idosa, colocando essa pauta em maior evidência”.

A eleição será via internet, em plataforma própria, e a votação ocorrerá simultaneamente em todas as macrorregionais no dia 03 de junho, das 10h às 17h, sendo encaminhado aos e-mails dos votantes indicados chave pessoal para acesso à página de votação. 

CRITÉRIOS – Para participar da eleição, as entidades precisam ser de atendimento direto ou indireto à pessoa idosa, devidamente registradas em seu conselho municipal. “Elas precisam observar os critérios do edital: ter uma área de atuação para além do seu próprio município, com uma base territorial de maior abrangência, e estar dentro da macrorregional em que concorre à vaga. No edital, estão assinalados todos documentos necessários para o processo de inscrição”, explica o presidente Jorge Neves.

Somente serão admitidas inscrições enviadas à Secretaria Executiva do Cedipi-PR, por meio do e-mail eleicaocedipi25@semipi.pr.gov.br.

Segundo Jorge Neves, o Conselho tem diretrizes e linhas de ação que norteiam a gestão estadual, inclusive com deliberação de recursos do fundo estadual. Em 2024, cerca de R$ 25 milhões foram deliberados pelo Cedipi para os fundos municipais. As organizações da sociedade civil vêm justamente para compor com o governo, representando a população idosa por meio de entidades de todo o Estado.

“Temos cinco macrorregionais e quatro são do Interior: cada uma do Interior terá a eleição de dois candidatos, além da macrorregional de Curitiba que terá quatro candidatos, compondo a totalidade de 12 conselheiros da sociedade civil, além dos 12 conselheiros indicados pelo segmento governamental”, explica Jorge.

Para entidades de atendimento indireto é necessário demonstrar no processo de inscrição um relatório de atividades: como essa entidade tem atuado nos últimos anos em defesa da garantia de direitos ou proteção da pessoa idosa, além de observar quais os critérios para poder ter a sua inscrição deferida.

“Nosso edital foi feito de forma bastante criteriosa, observando toda a regulamentação que norteia o funcionamento do Conselho, lei de criação e regimento interno. Há uma comissão eleitoral constituída para esse processo que fará a análise devida dessas inscrições encaminhadas”, afirma o presidente.

ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO – A secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, enfatiza a realidade de transição demográfica trazida pelo Censo 2022, que revela que, até 2027, o Paraná terá mais pessoas maiores de 60 anos do que menores de 14 anos, o que acarreta mudanças no mercado financeiro, de consumo e nas relações de trabalho.

“Esta é a nossa maior e melhor oportunidade de estabelecer uma política de Estado efetiva que transforme o envelhecimento em sinônimo de dignidade, respeito e qualidade de vida”, disse a secretária. “Queremos virar a página da invisibilidade das pessoas idosas, de negligências e violação de direitos, que devem ser combatidas com atitudes. Para isso, precisamos fortalecer cada vez mais os conselhos municipais a partir da atuação do Cedipi”, afirmou.

O CONSELHO – Criado pela Lei Estadual nº. 11.863/97, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (Cedipi-PR) é um órgão colegiado, de caráter permanente, constituído paritariamente por representantes governamentais e da sociedade civil. Tem a função de assegurar o cumprimento dos dispositivos legais que normatizam a Política da Pessoa Idosa no Paraná, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar as ações decorrentes dessa política, como forma de garantir o bem-estar das pessoas idosas, cujo percentual vem aumentando consideravelmente a cada ano em decorrência dos avanços da Medicina, do acesso à informação sobre cuidados e dos benefícios da industrialização.

O Cedipi-PR tem por finalidade congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados, que tenham em seus objetivos a promoção, proteção e defesa de direitos de pessoas idosas, estabelecendo as diretrizes das políticas públicas dirigidas à pessoa idosa do Paraná.

CONFERÊNCIA ESTADUAL – A Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Paraná de 2025 terá como tema "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação". A 8ª edição será realizada pela Semipi nos dias 26, 27 e 28 de agosto, em Foz do Iguaçu, no Oeste, e conta com apoio do Cedipi-PR. As conferências preparatórias nos municípios já começaram.

Organizações interessadas em fazer parte do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa podem se inscrever até 10 de maio - Foto: Robson Mafra/Semipi

Fonte: AEN

Dificuldade em acessar serviço digital torna idoso vulnerável a golpes

A dificuldade e a limitação de idosos no uso de dispositivos eletrônicos e no acesso a serviços públicos digitais torna esse público vulnerável a golpes e fraudes. A constatação é da Controladoria-Geral da União que fez uma auditoria para entender o "súbito aumento" dos descontos associativos em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os auditores da CGU entrevistaram a 1.273 pessoas de todo o país para checar se esses beneficiários tinham autorizado os descontos.

Para surpresa dos auditores, 1.242 (97,6% dos beneficiários do INSS entrevistados) disseram que não autorizaram o desconto, ao contrário do que alegam as entidades investigadas. E 1.221 (95,9%) responderam que não estavam filiados a nenhuma associação. 

Os entrevistadores apresentaram a alguns dos beneficiários parte da documentação entregue pelas organizações para justificar as cobranças, incluindo supostas fichas de filiação e autorização para o desconto. 

“Houve casos em que os entrevistados não reconheceram a filiação, tampouco as assinaturas”, disse a CGU. 

As respostas levaram a CGU a concluir haver uma “grande probabilidade de os descontos estarem ocorrendo de maneira indevida”.

As entrevistas foram feitas entre abril e julho de 2024. Os auditores também visitaram parte das associações, confederações ou entidades autorizadas pelo INSS a deduzir os valores das mensalidades associativas diretamente das aposentadorias e pensões de filiados. Essas informações subsidiaram a elaboração de um relatório de avaliação. 

O documento foi concluído em setembro, mas só foi tornado público na quarta-feira (23), após cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU saírem às ruas em 13 estados e no Distrito Federal para cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão e seis de prisão temporária. 

A operação resultou na suspensão de todos os acordos que permitiam às organizações cobrarem as mensalidades e na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes do instituto de suas funções.

Ao tratar o que classificou como “a vulnerabilidade dos beneficiários do INSS”, a CGU destaca que, dos 1.273 entrevistados, 922 (72,4% do total) desconheciam a existência do desconto associativo em seu benefício. Fato que, para os entrevistadores, está associado à pouca familiaridade dos idosos com a tecnologia digital e com aplicativos como o Meu INSS, principal ferramenta para verificação dos extratos e para o requerimento do cancelamento dos descontos.

“Ao serem questionados sobre o aplicativo, 540 entrevistados (42,4%) informaram desconhecê-lo, enquanto 320 (25,1%) conheciam, mas nunca o tinham utilizado, e 413 (32,4%) já tinham o utilizado”, ressalta o relatório.

No documento é lembrado que, com a popularização do aplicativo Meu INSS, o instituto deixou de enviar o extrato em papel para seus beneficiários, que precisam ir a uma agência da Previdência Social caso não utilizem o aplicativo.

“A utilização de ferramentas digitais por uma minoria dos beneficiários do INSS limita a capacidade de o cidadão identificar possíveis descontos realizados sem sua autorização, situação agravada em função das fragilidades de controle relacionadas à inclusão desses descontos na folha de pagamento do INSS”, alerta o relatório.

Dos 351 beneficiários que já sabiam do desconto ao serem entrevistados, 123 (35%) não tinham pedido ao INSS o fim da cobrança.

“Aqueles que não solicitaram o cancelamento podem, eventualmente, ter enfrentado dificuldades para realizar tal pedido, como dificuldades no acesso ao Meu INSS devido à necessidade do nível ouro na conta Gov.br, número do benefício, ou nome da entidade para realização do requerimento”, aponta o relatório.

O documento ressalta que “os resultados sinalizam que os beneficiários encontram mais dificuldades para bloquear os descontos do que as entidades para implementá-los, indicando fragilidade na proteção dos direitos dos beneficiários” do INSS.

“Verifica-se que a transformação digital ocorrida no INSS sem o devido aperfeiçoamento dos controles internos elevou os riscos relacionados à realização de descontos associativos indevidos”, aponta o documento. 

“Ademais, importa ressaltar que a própria fragilidade inerente ao perfil dos beneficiários, na sua grande maioria formada por idosos, com maior dificuldade de acesso a canais digitais, associadas à deficiência dos instrumentos de controle do INSS, tornam esses beneficiários suscetíveis à atuação de terceiros agindo com o objetivo de obter, sem o devido esclarecimento, a documentação relativa à filiação e à autorização para o desconto associativo”.

© IANO ANDRADE/PORTAL BRASIL

Fonte: Agência Brasil