A Câmara de Vereadores de Palotina reuniu-se em sessão ordinária na segunda-feira, dia 30, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. 15 novos projetos deram entrada no Legislativo e foram lidos, sendo baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Os vereadores aprovaram em segundo turno os projetos 203 e 204, que dispõe sobre a contratação pessoal mediante a realização de Teste Seletivo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Os vereadores autorizaram, por exemplo, a contratação de fonoaudiólogos e psicólogos.
Em turno único foram aprovados seis projetos, assegurando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 602.874,18, a fim de custear o plano de gestão associada para atendimentos aos leitos de UTI’s e parte deste valor para contrapartida da construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Cohapar e R$ 450.000,00, oriundos do Governo do Estado a serem remanejados dentro do Fundo Municipal de Saúde para gestão compartilhada junto ao Consamu para atender demanda das UTI’s junto ao Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri’. Estes projetos foram baixados à sanção.
Em primeiro turno foram aprovados dois projetos, sendo o PL 197, que dispõe sobre a alteração da lei previdenciária dos Servidores de Palotina altera o Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAPEN) adequando-o às alterações da Emenda Constitucional 103/2019. Este projeto recebeu voto contrário do vereador Joarez Negrona. Outro projeto, PL 198, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palotina, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição federal autorizando adesão ao plano de previdência complementar. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária desta sexta-feira, dia 3.
Novos projetos – Os vereadores analisam projetos que visam a abertura de crédito adicional, nos seguintes valores: R$ 280.000.00, oriundos do governo federal para custeio de serviço de atenção básica da saúde; R$ 36.000.00, oriundos do governo federal para serviço de acolhimento familiar junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; R$ 75.000.00, remanejados dentro da própria Secretaria Municipal de Esportes, a fim de instalar a ‘cerca verde’ no estacionamento do Ginásio de Esportes ‘Ardomar Somensi’; R$ 3.328,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Saúde visando a complementação do pagamento do auxílio alimentação dos servidores da saúde e R$ 340.000,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Agricultura e meio Ambiente visando cobertura orçamentária para pagamento de serviços de corte de árvores e recolhimento de entulhos e serviços veterinários (Proteção Animal), em parceria com ASFA - Associação São Francisco de Assis.
Moção, requerimentos e indicações – Dois requerimentos tramitaram na sessão. Os vereadores Gilmar Hinkel, Márcia Berno Cecluski e Rosangelo Alberto Maltauro, solicitaram informações quanto aos recursos arrecadados com o pagamento do IPTU e IPVA do ano de 2020. O vereador Joarez Negrona solicitou informações respeito da concessão com a Sanepar.
Durante a sessão foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos 010, de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Gilmar Hinkel, Rodrigo Ribeiro, Sergey Sendtko e Rosangelo Alberto Maltauro, expedida ao Portal Palotina pelos 15 anos de fundação.
Cinco indicações foram apresentadas na sessão. Os vereadores Márcia Berno Cecluski e Rosangelo Alberto Maltauro sugeriram a implantação de uma plataforma de cadeirante ao lado da arquibancada nova da cancha do tiro de laço, construída no Parque João Leopoldo Jacomel. Os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas e Thiago Mostachio sugeriram que sejam realizados estudos para construção de novas unidades habitacionais no Parque das Glicínias I e II.
Os vereadores Gilmar Hinkel, Rodrigo Ribeiro, Sergey Sendtko e Rosangelo Alberto Maltauro indicaram a pavimentação asfáltica ou calçamento de pedras irregulares na KD-004, ligando a comunidade Nossa Senhora da Salete à KD-339, na Linha Aliança e Erechim até Linha La Salle. Uma indicação assinada pelos vereadores Márcia Berno Cecluski e Rosangelo Alberto Maltauro sugere que sejam realizadas melhorias no entorno da praça do Jardim Social, no bairro BNH. O vereador Rodrigo Ribeiro sugeriu que seja incluída a premiação aos primeiros colocados no Festival Canta Palotina.
Sessão antecipada – Por causa do ponto facultativo do dia 06/09, a sessão ordinária será antecipada para sexta-feira, dia 3, a partir das 14h. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse: www.palotina.pr.leg.br.
Por Assessoria Câmara
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