Os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB) estão movendo uma ação popular contra o Governo do Estado argumentando promoção pessoal nas propagandas oficiais. A Ação foi protocolada nesta semana em uma das Varas da Fazenda do Judiciário Paranaense.
A denúncia foi representada pelo escritório do advogado Luiz Fernando Delazari e o documento solicitava, via liminar, a suspensão imediata da veiculação em todas as mídias, públicas e privadas, da referida campanha, sob pena de aplicação de multa diária. Segundo Delazari, em menos de 24 horas do protocolo da ação, o juiz indeferiu o pedido liminar. Os deputados informam que agora devem recorrer da decisão, por meio de um agravo de instrumento.
O que também chama a atenção dos deputados é o fato de que a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura teria prorrogado pela quarta vez o vínculo com as agências de publicidade licitadas em 2016. Com a nova prorrogação, as cinco empresas continuam responsáveis pelas campanhas do Governo até setembro de 2022.
“Serão R$ 150 milhões de recursos públicos para serem gastos com publicidade, num ano eleitoral, de recessão econômica, e em que o Paraná ainda sofre os reflexos da pandemia. Dinheiro que deixará de ser aplicado no que realmente a população precisa, em saúde e educação, por exemplo”, avaliam.
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| Deputados Requião Filho (MDB) e Arilson Chiorato (PT), autores da ação.Créditos:Dálie Felberg/Alep |
Por Assessoria parlamentar Via Assembleia Legislativa do Paraná
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