A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na tarde desta quarta-feira, dia 19, uma sessão extraordinária para leitura de dois projetos encaminhados pela administração municipal. O Legislativo atendeu solicitação do Executivo para tramitação das matérias em regime de urgência.
Foram baixados às comissões permanentes o Projeto de Lei 001/2022, que prevê emenda à Lei Orgânica Municipal para adequar a legislação municipal à Constituição Federal no que se refere à remuneração dos agentes públicos. Outro projeto baixado é o PL 002/2022, que autoriza o município a contratar prestação de serviços pelo método do credenciamento/chamamento público, especialmente para suprir a necessidade do serviço de saúde diante do aumento do número de casos de covid no município.
Os projetos serão analisados pelas comissões permanentes que depois vão emitir parecer. Uma nova sessão extraordinária poderá ser convocada para votação dos projetos.
A sessão foi conduzida pelo presidente Eurico Fernandes Barbosa com a participação da maioria dos vereadores.
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| Projetos são baixados às comissões permanentes da Câmara de Palotina em sessão extraordinária |
Por Assessoria
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