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Câmara de Palotina aprova projetos em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 24. Foram aprovados em turno único nove projetos do Executivo municipal, todos visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 25.736,86, provenientes de cooperação técnica do Sebrae o qual terá que ser devolvido ao Tesouro Nacional; R$ 101.72 para fechamento da planilha orçamentária da pavimentação poliédrica da Linha Água Branca e R$ 29.088,00, vinculados ao fundo Municipal de Saúde, oriundos do Governo Federal para serviços de atenção primária aos cuidados de condições pós Covid.

Também foram aprovados em primeiro turno dois projetos de Lei Complementar, sendo PLC 001, de autoria do presidente Eurico Fernandes Barbosa, que altera a Lei Complementar 163/2019, que trata do Código de Obras e Edificações e PLC 002, do Executivo Municipal, que institui a vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 28 de março.

Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Palotina
Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Palotina


Por Câmara



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