Na segunda-feira, dia 14, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Foi feita a leitura de quatro projetos novos encaminhados pelo Executivo Municipal. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 002, que institui a vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo e outros três projetos visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.144.652,80, dentro do Fundo Municipal de Saúde, cuja parte destes valores ainda serão destinados para do combate à pandemia do Convid-19. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para emitirem parecer.
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| Vereadores de Palotina reunidos em sessão ordinária no dia 14/03 |
Votação – Os vereadores aprovaram 15 projetos visando a abertura de crédito adicional, nos seguintes valores: R$ 493.368,09 a serem aplicados no Fundo Municipal da Criança, Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal da Assistência Social; R$ 176.000,00 a serem aplicados no Fundo Municipal de Saúde dentro do Grupo de Alta e Média Complexidade; R$ 354.765,09 a serem aplicados junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para execução de convênios com governo federal; R$ 5.000,00, objeto das restituições do IPVA junto ao município, os quais terão que ser devolvidos ao Tesouro estadual e R$ 61.796,81, visando aquisição de um cortador de grama dirigível, carreta reboque, engate para transporte de cargas até 500 kg através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 005, de autoria do vereador Thiago Mostachio, que denomina vias públicas no interior do Distrito de São Camilo com nome dos pioneiros Frederico Hachmann e Guerino Giombelli.
Como consequência de pedido de vistas à emenda da Comissão de Justiça e Redação, foi retirado de pauta o Projeto de Lei 038, do Executivo Municipal, que aumenta o número de vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de Cuidador da Casa Lar. A votação dos projetos ocorrerá na sessão do próximo dia 21.
Indicações – Cinco indicações foram apresentadas na sessão. O presidente Eurico Fernandes Barbosa apresentou duas indicações. Ele sugere que sejam efetuados resgates de cães dos moradores de rua que estão atacando pessoas, inclusive vitimando pessoas com graves ferimentos e também que seja designado um ‘agente do Corpo de Bombeiros’ para que permaneça nas imediações do lago Municipal pelo menos no período da tarde.
O vereador Sargento Sidney apresentou indicação para que sejam instaladas lombadas na rua Crisântemo, entre o numeral 171 ao 838, no bairro São Mateus. O vereador Sérgio Luiz Formighieri apresentou duas indicações. Ele sugere recape asfáltico em algumas ruas localizadas no bairro Jardim Social e a construção de calçadas e colocação de cerca no entorno da praça de lazer localizada no bairro Jardim Social.
O vereador Osvaldo Paulino de Freitas fez uso da tribuna. Saiba mais sobre as atividades do Legislativo no site www.palotina.pr.leg.br.
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