Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, na segunda-feira, dia 21. Foi feita a leitura de 19 projetos, a maioria visando crédito adicional especial. Também houve votação de projetos que tramitaram pelas comissões e os vereadores apresentaram indicações com sugestões à administração.
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 005, de autoria do vereador Thiago Mostachio, que denomina vias públicas no interior do Distrito de São Camilo com nome dos pioneiros Frederico Hachmann e Guerino Giombelli. Em turno único foram aprovados três projetos visando a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.144.652,80, dentro do Fundo Municipal de saúde, oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, cuja parte destes valores será destinada para do combate a pandemia do Convid-19. Os vereadores aprovaram ainda projeto de lei autorizando abertura de crédito no valor de R$ 77.000,00, visando a contratação de procedimentos clínicos veterinários junto a Associação São Francisco de Proteção aos Animais (ASFA).
Em primeiro turno foi aprovado projeto visando aumento de três de vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de Cuidador da Casa Lar. Uma emenda da Comissão de Justiça limitava o aumento a duas vagas. Após entendimento dos vereadores a emenda foi rejeitada. O projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 28.
Novos projetos – Os projetos que deram entrada no legislativo e que visam a abertura de crédito adicional, são nos seguintes valores: R$ 25.736,86, provenientes de cooperação técnica do Sebrae o qual terá que ser devolvido ao Tesouro Nacional; R$ 219.300,00, oriundos de Convênio com a Itaipu Binacional a serem investidos na aplicação de asfalto na KD-221 entre as comunidades de Santo Antônio e Vila Floresta; R$ 101.72, para fechamento da planilha orçamentária da pavimentação poliédrica da Linha Água Branca;
R$ 29.088,00, vinculados ao fundo Municipal de Saúde, oriundos do Governo Federal para serviços de atenção primária aos cuidados de condições pós Covid e R$ 289.200,00 para aquisição de Lousas digitais para as Escolas Municipais.
Também tramita o PL 079, que define novo enquadramento salarial inicial para o Cargo Efetivo e Emprego de Auxiliares de Enfermagem e o PL 080, que altera número de vagas para os Cargos de Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Professor de Artes, Advogado, Contador, Psicólogo e Topógrafo. Tramitam ainda o Projeto de Lei Complementar 001, do Legislativo Municipal, de autoria presidente Eurico Fernandes Barbosa, que altera Lei Complementar que trata do Código de Obras e Edificações e o Projeto de Lei Complementar 003, do Executivo Municipal, que fixa critérios e procedimentos a serem adotados para a concessão da redução de carga horária de Servidores Públicos Municipais para cuidado de filhos portadores de deficiência. Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes para emitirem parecer.
Indicações - Quatro indicações foram apresentadas a sessão. Os vereadores Sergey Sendtko e Rodrigo Ribeiro sugerem que seja demolida a antiga estrutura do postinho de saúde no bairro Oswaldo Cruz, localizada junto à Escola Municipal Monteiro Lobato e Escola Estadual Tancredo Neves e que o referido espaço, seja ocupado para uso dos próprios educandários. O vereador Thiago Mostachio apresentou indicação sugerindo que seja realizada a reforma em geral do Ginásio de Esportes da Escola Municipal ‘Vereador Luiz Moacir Percicotti’. O presidente Eurico Fernandes Barbosa apresentou duas indicações, uma sugerindo que seja feita a cedência de uma área de domínio público em forma de comodato à Sociedade Recreativa, Cultural e Beneficente Abrão, entidade declarada de Utilidade Pública Municipal e outra sugerindo que seja feito o alargamento da ponte sobre Rio Azul (na pedreira), entre as comunidades da Linha Aparecidinha e Vila Floresta.
Durante a sessão fez uso da tribuna a vereadora Márcia Berno Cecluski. A sessão teve a presença dos secretários municipais Lucas Pedron (Administração), Elceni Nava Bonfim (Educação e Cultura) e Miriam Helena Souto de Giacometti (Assistência Social). Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br.
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