Novos tetos de juros dos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram definidos, esta semana, pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A deliberação limita para empréstimo com desconto em folha em 1,97% e pela modalidade cartão de crédito o limite fica em 2,89% ao mês.
A decisão vem depois das instituições bancárias suspenderem a concessão de novos empréstimos após o governo ter estabelecido, no início do mês, a redução do teto de juros de 2,14% para 1,70% ao mês. Na ocasião, os bancos alegaram ser inviável a concessão de empréstimos consignados com esse novo patamar de juros.
O professor de economia da ESEG - Faculdade do Grupo Etapa e economista da CEIC Data Adriano Morais explica que a decisão de propor a taxa de juros máxima para o consignado de beneficiários do INSS em 1,70% ao mês foi uma decisão tomada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sem consultar a equipe econômica do governo. Essa proposição gerou o impasse junto às instituições bancárias.
“Grande parte dos bancos brasileiros, inclusive bancos públicos, decidiram suspender as novas operações com o crédito consignado. Com isso, duas semanas após essa decisão foi marcada uma reunião extraordinária para acabar com esse apagão do crédito consignado que acabou sendo gerado”, informa Morais.
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Essa modalidade de crédito permite que beneficiários do INSS tenham acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas, inclusive na modalidade de cartão de crédito. A taxa mais baixa só é possível, pois o desconto já vem na folha de pagamento ou no benefício.
Como esse impasse afeta beneficiários e o comércio
O economista, sociólogo e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo explica que a suspensão da oferta do consignado para beneficiários do INSS traz impacto econômico, pois são bilhões de reais que deixam de circular e afetam as atividades econômicas, como o comércio.
“Muitas vezes esse aposentado ou pensionista recebe um valor de benefício pequeno e, às vezes, tem uma emergência ou um problema financeiro e [o consignado] é a menor taxa de juros do mercado. Então cria esse problema não só para a economia, como também para os usuários”, afirma o economista.
Bergo ainda ressalta que suspensões ou corte dessas modalidades de crédito geram efeitos graves na economia. “Uma vez que você suspende [o crédito consignado], você cria alguns problemas e para a economia é dinheiro que deixa de circular, é dinheiro que se deixa de fazer presente nos negócios. Então, isso impacta diretamente a atividade econômica e acaba refletindo no crescimento econômico do país”, diz.
O que diz a Febraban
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que discordou, inicialmente, da proposta apresentada pelo governo com a elevação do teto de juros para 1,97% ao mês. A discordância se dá, segundo a federação, “por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”. No entanto, a entidade afirma que cabe a cada instituição financeira avaliar as condições para a concessão do consignado aos beneficiários do INSS.
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