No inicio desta semana, a equipe da Secretaria Municipal da Assistência Social de Palotina, realizou uma importante reunião envolvendo Unidade Gestora e a Comissão de Seleção para esclarecer e informar a todos a cerca do processo de Transferências Voluntárias para Organização da Sociedade Civil – OSC.
Na oportunidade, a chefe de gabinete da Assistência Social, Jéssica Romão, esclareceu a todos sobre as etapas do processo, bem como sobre os operadores desse processo que é regido pela Lei federal 13019 de 2014 e regulamentado em Palotina pelo Decreto Municipal 8772 de 2017.
A Lei Federal estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
A reunião contou com a presença da secretária municipal da Assistência Social e primeira dama Miriam Elena Souto de Giacometti que recebeu os membros da diretoria do Lar da Fraternidade e equipe técnica de referência do serviço Socioassistencial para o acolhimento de idosos.
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Por Assessoria
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