Na segunda-feira, dia 10, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária. Presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), a sessão deliberou diversos projetos. Devido à importância e urgência de Projetos de Lei Complementar os vereadores realizaram votação em dois turnos na mesma sessão utilizando o mecanismo da quebra de interstício, ou seja, reduzindo o intervalo de uma votação para outra que seria de 8 dias. A proposição para esta votação foi feita pela Mesa Diretora a aprovada por unanimidade. Os projetos aprovados tratam de alterações nas legislações referentes ao Plano Municipal de Arborização; à Lei do uso e Ocupação de Solo, permitindo fracionamento mínimo de lotes de 150m2 com testada mínima de 7,5m2, Seguro Garantia, limite de 250m nas Zonas de Interesse Social, exclusivamente a empresas ou cooperativas sediadas no município de Palotina para novos empreendimentos habitacionais; também expansão do Perímetro Urbano do Município e alteração na Lei do Zoneamento Urbano da Sede e dos distritos, possibilitando a expansão do zoneamento e o crescimento ordenado. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e baixados à sanção.
Em turno único foram aprovados três projetos alterando o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias visando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 412.792,79 para a reforma do Posto Central de Saúde “Maria Luiza Soares”.
Durante a sessão foi feia a leitura de novos projetos protocolados pela administração municipal no Legislativo. Trata-se do PL 109, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00 referente a auxílio funeral a famílias com vulnerabilidades social e projetos 113 e 114, que dispõe sobre aumento do número de vagas para os cargos de Assistente Social, Auxiliar Administrativo e Psicólogo. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Indicações e requerimentos – Dois requerimentos foram aprovados durante a sessão. Os vereadores Marcia Berno Cecluski (PL), Rosangelo Alberto Maltauro (PSD) e Sargento Sidney Alegre (MDB) solicitaram informações a respeito do Contrato de Prestação de Serviço entre o Município de Palotina e Agência dos Correios para entrega dos Carnês de IPTU. Outro requerimento aprovado foi da Mesa Diretora solicitando quebra de interstício para deliberação de projetos do Executivo.
Três indicações foram apresentadas. Os vereadores Marcia Berno Cecluski e Jaorez Ribeiro de Campo (PL), apresentaram sugestão para que a administração estude a possibilidade de realizar concurso público e implantação da Guarda Municipal em Palotina. O vereador Rosangelo Alberto Maltauro indicou a limpeza e melhorias na pracinha do bairro Santa Terezinha, localizada saída para Terra Roxa. O presidente Eurico Fernandes Barbosa sugeriu que sejam instalados detectores de metais em todas as escolas e Centros Municipais de Educação de Palotina.
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