Suplentes assumem e novos projetos são lidos em sessão ordinária da Câmara de Palotina

Presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina de segunda-feira, dia 22, foi marcada pela leitura de novos projetos encaminhados pela administração municipal e também pelo ingresso de dois suplentes. Valdir da Silva Prado e José Maria da Silva, ambos do PSD, assumiram em lugar de Rosangelo Maltauro e Sergey Sendtko, respectivamente. Os vereadores se licenciaram para tratar de assuntos particulares por período de até 60 dias.

Durante a sessão foram aprovados dois projetos do Legislativo. O Projeto de Lei 011, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB) cria o Programa de Fisioterapia Ocupacional para pessoas com deficiência ou doença rara no Município de Palotina. Já o PL 012, de autoria do vereador Rodrigo Ribeiro (MDB), garante aos estudantes do município de Palotina direito ao aprendizado da Língua Portuguesa com as normas legais de ensino.

Os vereadores votaram novamente o veto encaminhado pelo prefeito Luiz Ernesto de Giacometti ao Parágrafo Único do Projeto de Lei 091/2023, que Trata do Consórcio Multifinalitário. A votação realizada na sessão extraordinária do dia 11/05 foi anulada. O veto foi aprovado em votação secreta com 5 votos favoráveis e 4 votos contrários.

Novos projetos – Foi feita a leitura de 12 novos projetos que foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer. A maioria dos projetos visam a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 1.158.000,00 a serem investidos na Parceria Público Privada – PPP, para pagamento do contrato do novo Sistema de Iluminação Pública; R$ 14.000,00 a serem investidos para pagamento de auxílio transporte para servidores lotados na saúde e R$ 967.666,67, oriundos de superávit financeiro alocados na área de educação especial, visando a aquisição de área de 1.000,00 m2 localizada na rua Bento Gonçalves a ser doada à APAE, para ampliação do seu espaço físico. Tramitam outros três projetos. O PL 145 autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir imóvel descrito na matricula 16.066 do registro de Imóveis de Palotina a ser doado para APAE. O PL 146 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024. O terceiro projeto, PL 147, dispõe sobre a desafetação e permuta de área, visando o cumprimento do TAC firmado entre município de Palotina e Ministério Público, para expansão do Parque Industrial.

Após análise e parecer das comissões os projetos serão submetidos à discussão e votação em plenário.

Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br.

Por Assessoria

Você pode gostar também

Palotina

« VOLTAR

AVANÇAR »