Prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação profissional e tecnológica tem como objetivo preparar os cidadãos para integrar o mercado de trabalho com um processo de aprendizagem, como explica a doutora em educação pela Universidade de Brasília (UnB), Caetana Juracy Rezende da Silva.
“A educação profissional pode ser entendida como esse tipo de ensino que está voltado tanto à profissionalização, à formação para um perfil profissional específico, quanto também para a compreensão dos fundamentos científicos, dos fundamentos tecnológicos, dos processos produtivos na nossa sociedade”.
A especialista completa: “No sentido mais amplo, dentro do conceito de formação profissional, podemos pensar como essa dimensão da vida que nos dá a profissionalização, que nos dá a compreensão da vida produtiva e dentro da legislação educacional relacionada aos sistemas de ensino, como uma modalidade educacional”.
Segundo a LDB, a educação profissional e tecnológica abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, técnicos de nível médio e graduação e pós-graduação. Para a doutora em educação, a modalidade de ensino permite a ampliação das aprendizagens, conhecimentos e competências, gerando um papel importante para o desenvolvimento do país.
“Ela tanto tem um papel no desenvolvimento econômico, social, cultural da sociedade, como tem um papel individual também das possibilidades que a gente tem de se profissionalizar e de atuar nessa sociedade. Então, o papel dela estaria muito ligado à construção da sociedade dentro das condições de sua existência”, afirma.
Legislação da educação profissional
Para aumentar a qualidade dessa modalidade de ensino, foi proposta a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica. A Frente EPT foi criada pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O PRS 31/2023 aguarda designação do relator para deliberação do plenário.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) explica que a ideia da implementação da frente é que a sociedade fique atenta ao tema.
“A gente espera em um primeiro momento, chamar a atenção da opinião pública para a grande importância da educação profissional e tecnológica para o nosso país. A partir disso, junto com a sociedade, podemos usar as informações coletadas, nesse espaço da frente para, por exemplo, articular medidas para a área com apresentação de proposições legislativas, orçamentos e iniciativas das mais diversas possibilidades”, afirma.
O parlamentar ainda ressalta a importância de investir no ensino profissionalizante para o país.
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
“A educação tem que andar de mãos dadas com a ciência e a tecnologia, porque estamos passando por uma fase de rápida ascendência do progresso tecnológico que alguns até chamam de nova era digital. Assim, investir em educação para ciência, tecnologia profissionalizante é investir no futuro da educação, ou seja, um ensino que esteja mais alinhado ao mundo científico e tecnológico, o qual transforma nossa sociedade numa velocidade nunca vista”, diz.
Histórico
Mas o início da educação profissional e tecnológica no Brasil não data de agora. Segundo o Ministério da Educação, a formação para o trabalho no Brasil ocorre desde o tempo da colonização, durante o Brasil Império (1822 a 1889).
Mas foi a partir de 1937 que a Constituição Federal instituiu o ensino profissional como dever do Estado, e que os cursos seriam criados pelas indústrias e sindicatos. A partir daí surgiram algumas legislações como um importante avanço da educação profissional e tecnológica.
Dentre os desdobramentos, a criação do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) em 1942, pelo Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro; a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942), com a definição de dois ciclos para este ensino; bem como o estabelecimento das bases iniciais de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial (Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942).
Confira os marcos dos últimos anos para a educação profissional e tecnológica:
- 1991: Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pela Lei nº 8.315
- 1996: Promulgação da segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que possuía um capítulo dedicado à educação profissional
- 1998-2002: Definição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico
- 2004-2008: Definição de diretrizes nacionais para estágios supervisionados de estudantes de educação profissional e de ensino médio.
- 2008: Alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação profissional e tecnológica pela Lei 11.741.
- 2012: Definição das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
- 2017: Regulamentação do Ensino Médio articulado à formação técnica e profissional em um turno ou período pela Lei nº 13.415.
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