As três principais operadoras do Brasil - Tim, Vivo e Claro – que oferecem acesso ilimitado ao WhatsApp estudam pôr um fim no serviço. A mudança deve ocorrer devido aos custos relacionados à implementação da tecnologia 5G.
Atualmente, as operadoras vendem pacotes de dados com uma franquia limite de consumo. Por meio de acordos com empresas de tecnologia, aplicativos como o Whatsapp são excluídos da contagem dos dados consumidos.
O acesso ilimitado ao WhatsApp se tornou um diferencial importante nas vendas de planos no país. Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, 62% dos brasileiros acessam a internet exclusivamente por meio de dispositivos móveis.
O levantamento também mostra que a principal utilidade do aparelho no país é para a troca de mensagens. De acordo com advogada, especialista em direito do consumidor Lorrana Gomes, a medida deve impactar principalmente os consumidores de baixa renda que dependem dos pacotes. Ela explica que no momento da contração do pacote, existem termos que definem o prazo de validade. Ao extrapolar o prazo as operadoras podem limitar o uso a aplicativos pré-determinados no contrato.
“Extrapolando esse prazo de validade é possível sim, a determinação de que o WhatsApp seja limitado, mas isso vai variar de acordo com o plano de cada consumidor e de acordo com a individualidade da contratação de cada um. Mas as operadoras em geral, elas não são obrigadas a manter a condição de forma fixa”, afirma.
No entanto, as operadoras devem informar aos consumidores previamente, como ressalta a advogada.
“Imagino que eles vão realizar uma notificação prévia a cada consumidor, explicando sobre o fim do pacote ou a alteração dos termos dos pacotes que são utilizados para WhatsApp ilimitado e dá um prazo para o consumidor se adaptar. Se ele vai fazer um pacote por conta, aquele que a gente paga no final do mês ou se vai continuar utilizando meio pré-pago, mas dessa forma de forma ilimitada o aplicativo de mensagens”.
A especialista frisa ainda que a medida não fere as leis consumeristas do Brasil desde que sejam respeitadas todas as minúcias da notificação prévia.
“O contrato não tem uma irregularidade assim tão marcante, mas é importante frisar que quem vai ser o prejudicado maior vai ser o consumidor. Então, uma pessoa que fez uma contratação online e teve a oportunidade de ler o termo não pode questionar depois, mas aquela pessoa que fez a contratação via mensagem de texto e que estava escrito que o WhatsApp seria limitado e não tinha prazo, talvez essa pessoa consiga algum recurso. Mas com certeza a gente vai ter algumas impugnações por parte do Procon e dos órgãos regulamentadores”, aponta.
Para o empresário Phillip Oliveira, a medida prejudica os profissionais que utilizam o aplicativo para trabalhar.
“Essa atitude das operadoras é mais uma tentativa de aumentar lucros em cima da população. A gente já paga planos caríssimos para a realidade do brasileiro. O mínimo que as empresas de telefonia têm que fazer é oferecer o básico para comunicação. Se tirar o WhatsApp ilimitado, vai prejudicar muita gente que até mesmo trabalha com isso. Que está na rua trabalhando com WhatsApp”, afirma.
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
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