Nesta quinta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra seu 33º aniversário, representando um marco importante para a proteção e promoção dos direitos da infância e juventude no Brasil. Ao longo dessas três décadas, o ECA conquistou avanços significativos, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.
O Estatuto reforça a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em garantir condições adequadas para o desenvolvimento pleno de meninos e meninas. No entanto, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante, com mais de 60% da população de até 17 anos vivendo em situação de pobreza no Brasil.
A falta de acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação, é uma realidade que persiste. Durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada em comemoração ao aniversário do ECA, Mário Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, ressaltou o aumento nos índices de vacinação e a redução das mortes de adolescentes como desafios a serem enfrentados.
Volpi lamentou a diminuição da taxa de vacinação no país, destacando a volta de doenças antes erradicadas. Além disso, ele apontou que o número de assassinatos de adolescentes também aumentou, passando de uma média de 5,4 para mais de 20 por dia desde 1990.
Ariel de Castro, advogado e especialista em direitos da infância e juventude, salientou as atualizações importantes trazidas pelo estatuto, como a proibição de castigos físicos, medidas protetivas contra agressores e a promoção da guarda compartilhada. No entanto, Castro ressaltou que a pandemia de COVID-19 trouxe desafios adicionais, como o aumento da evasão escolar, da violência doméstica e do número de órfãos.
De acordo com o especialista, cerca de 130 mil crianças e adolescentes perderam pais ou responsáveis durante a pandemia. Além disso, houve um aumento expressivo da violência doméstica, com um sistema que ainda não apura adequadamente as denúncias nem responsabiliza judicialmente os agressores e violadores dos direitos das crianças e adolescentes.
Marcus Fuchs, membro da Agenda 227, que reúne mais de 400 organizações que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ressaltou a importância de garantir recursos orçamentários para a infância e a juventude. Ele destacou que o investimento nesses setores é essencial para alcançar os objetivos de saúde, educação e inclusão das crianças negras, indígenas, ribeirinhas, LGBTQIA+ e para o cumprimento dos compromissos do Brasil na Agenda 2030 da ONU.
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente tenha proporcionado avanços significativos ao longo dos últimos 33 anos, ainda há desafios a serem enfrentados para garantir que todas as crianças e adolescentes brasileiros desfrutem plenamente de seus direitos fundamentais. A proteção e promoção da infância e juventude exigem um esforço conjunto da sociedade, do Estado e de organizações para superar as dificuldades existentes e garantir um futuro melhor para as gerações mais jovens do país.
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| Foto: Tony Winston/Agência Brasília |
Com informações da Agência Brasil
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