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Projeto que previa contribuição de melhoria é arquivado após ser rejeitado em plenário na Câmara de Palotina

Na segunda-feira (3), foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina. Por sete votos foi rejeitado o Projeto de Lei que previa institui contribuição de melhoria que seria lançada pela administração municipal aos proprietários de imóveis contemplados pela revitalização da Avenida Presidente Kennedy, na saída para Francisco Alves. O projeto foi rejeitado após três pedidos de vistas formulados pelos vereadores. Votaram contrários ao projeto os vereadores Márcia Berno Cecluski (PL), José Maria da Silva (PSD), Denilce Aparecida da Silva (PSD), Thiago Mostachio (PSDB), Rodrigo Ribeiro (MDB), Joarez Negrona (PL) e Sargento Sidney Alegre (MDB). O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) votou favorável ao projeto. Com a decisão o projeto foi baixado ao arquivo.

Votação - Durante a sessão os vereadores aprovaram em turno único sete projetos visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 80.000,00, referente a criação de novo elemento de despesa visando pagamento de servidora lotada no cargo de Chefe de Gabinete da secretária Municipal de Saúde que está cedida pela Universidade Federal do Paraná; R$ 22.727,27, referente a remanejamento de dotação orçamentária dentro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para implantação de parques acessíveis para as crianças e adolescentes com deficiência e R$ 95.029,75, referente a contrapartida ao convênio da saúde.

Em segundo e último turno foi aprovado projeto que que denomina vias públicas no Jardim Dallas e no Bairro Interlagos. Outro projeto aprovado, de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Rodrigo Ribeiro e Sargento Sidney, denomina o Clube do Vovô na Praça XV de novembro de Centro de Convivência Vereador Severino Gênero.

Projeto que previa contribuição de melhoria é arquivado após ser rejeitado em plenário na Câmara de Palotina

Durante a sessão os vereadores aprovaram Moção de Aplausos expedida à dupla sertaneja Celso e Irineu pelos 25 anos de sucesso.

Em primeiro turno foi aprovado projeto que altera o número de vagas em cargos no setor público, sendo mais um Auxiliar de Consultório Dental; seis Técnicos em Enfermagem; um Farmacêutico e um Psicólogo. Este projeto será votado em segundo turno na sessão do próximo dia 10/07.

Os vereadores votariam também o Projeto de Lei Complementar 008/2023, visando alteração da Zona de Interesse Social para construção de 98 novas moradias populares. O vereador Joarez Negrona pediu vistas e o projeto foi retirado de pauta e será votado na próxima sessão ordinária. 

Novos projetos – Os vereadores analisam novos projetos protocolados no Legislativo. O Executivo solicita autorização Legislativa para Crédito Adicional Especial no valor de R$ 305.000,00, referente a superavit financeiro junto ao Fundo Municipal de Saúde que serão aplicados no orçamento vigente para pagamento de profissionais de enfermagem e médicos contratados através de processo Seletivo. O vereador Thiago Mostachio protocolou projeto que institui a semana de incentivo ao cuidado da saúde mental e prevenção do suicídio da pessoa com deficiência e pessoa com transtorno do espectro autista e familiares a ser realizada no início de janeiro de cada ano. Os projetos foram baixados às Comissões Permanentes para análise e parecer.

O vereador Osvaldo Paulino de Freitas fez uso da tribuna. Para saber para sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br.


Por Assessoria


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