O Supremo Tribunal Federal validou o Estatuto dos Guardas Municipais. A decisão reconhece a legitimidade e importância das guardas municipais no exercício de suas funções de segurança pública.
A validação do Estatuto dos Guardas Municipais pelo Supremo Tribunal Federal confirma a legalidade e relevância dessas instituições para a segurança pública. A decisão reconhece o papel fundamental das guardas municipais no exercício de suas atribuições, fortalecendo a proteção e o apoio aos cidadãos em nível local.
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| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
Com informações Agência Brasil
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