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Frente do agro negocia acordo para barrar imposto estadual na reforma tributária

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que uma das saídas negociadas para barrar a criação do imposto estadual sobre bens primários  —  previsto no texto da reforma tributária  —  é permitir que apenas os estados que têm um tributo semelhante atualmente possam mantê-lo. Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os demais entes ficariam proibidos de instituir novo tributo. 

O parlamentar disse que a FPA é contra o dispositivo e que conversa com o relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para evitar a taxação. Ele está confiante na construção de um acordo. 

"O acordo seria: onde já existe esse imposto, essa cobrança seria mantida. Ficaria muito preciso e estabelecido que nenhuma modificação de percentual deve ser feita e, por outro lado, totalmente vedada a instituição em outros estados. Creio que poderemos evoluir para este ponto", detalhou. 

O artigo 19 do texto aprovado na Câmara dá aos estados poder de criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados, o que afetaria produtos da agropecuária, como soja e milho, além de outros setores, como mineração e petróleo. 

Alvo de críticas do setor produtivo, a cobrança foi incluída de última hora na reforma como uma maneira de substituir tributos semelhantes que alguns estados criaram como condição para dar incentivos fiscais e, assim, atrair empresas. 

Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA - SP). Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA - SP). Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

É o caso do estado de Goiás, por exemplo, onde o governo criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O Executivo local cobra entre 0,5% e 1,65% sobre produtos agrícolas e minerais com o objetivo de aplicar recursos na conservação de rodovias estaduais e obras para melhorar o escoamento da produção do agronegócio, segundo o governo estadual. 

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Fonte: Brasil 61



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