A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na última segunda-feira (06), mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB).
Em segundo turno foi aprovado Projeto de Lei do Legislativo, de autoria de todos vereadores, que denomina como “Rodovia Municipal Narciso Burin” a KD-328, trecho que liga o Rio Piquiri, passando pela Comunidade São Luiz, acesso as Comunidades de Esquina Progresso, Linha Água Branca, até a KD-329 que liga a Comunidade de Linha La Salle.
Em turno único foram aprovados oito projetos. Sete visam a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 23.184,14, destinados ao consórcio do SAMU; R$ 6.000,00, destinado ao serviço de acolhimento de menor em estado de vulnerabilidade e R$ 216.056,98, oriundos de emenda parlamentar do ex-senador Álvaro Dias para calçamento em paver na Praça Prefeito Waldemar Gregório Empinotti. Esta emenda foi viabilizada por intermédio do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). A contrapartida do município para execução da obra será no valor de R$ 166.401,98. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 003/2023, de autoria do vereador Joarez Ribeiro de Campo (PL) que concede Título de Cidadão honorário ao Delegado de Polícia de Palotina, Dr. Pedro Lucena.
Novos projetos
Nove projetos foram baixados às comissões permanentes durante a sessão. A administração municipal está solicitando autorização para abertura de crédito especial ao orçamento. Os recursos a serem remanejados são nos seguintes valores: R$ 270.950,53 provenientes de recursos livres dos cofres do Tesouro Municipal oriundos de superávit financeiro para finalização das obras de reforma e melhoria no Pavilhão Comunitário do Bairro União; R$ 56.517,82, que visava aquisição de equipamentos para Assistência Social, porém devido ao prazo ter expirado este valor terá que ser devolvido ao Tesouro Nacional e R$ 459.018,92 visando realocação de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para atendimento especializado aos usuários do SUS. Após análise e parecer das comissões, os projetos serão discutidos e votados em plenário.
Requerimento e indicações
Também foi aprovado requerimento, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB), solicitando informações a respeito das providências adotadas pelo município quanto a solicitação dos pais de alunos no que tange ao georreferencimento das vagas das escolas e Centros Municipais de Educação (CMEIs) do Município, enviando cópia da Recomendação Administrativa e ou Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público e documentos pertinentes ao assunto. Este requerimento será assinado por todos os vereadores.
Três indicações foram apresentadas durante a sessão. A vereadora Márcia Berno Cecluski (PL), apresentou duas indicações. Ela sugeriu a instalação de cobertura na pista de tiro de laço do Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel e sugeriu a implantação do Serviço de Acolhimento em Família para pessoas idosas com mais de 60 anos. A vereadora também assina com o vereador Joarez Ribeiro de Campo indicação para realização de estudos a fim de autorizar os agentes de Defesa Civil a realizarem rondas e diligências nos espaços públicos, principalmente nos parquinhos infantis para evitar vandalismo e prática de atos libidinosos nos locais.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Rosangelo Maltauro (PSD) e Joarez Negrona. Acesse www.palotina.pr.leg.br e saiba mais sobre o Legislativo de Palotina.
Por Assessoria/Palotina
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