O número de domicílios brasileiros com acesso à água potável teve menos de 1% de crescimento de 2021 para 2022. Os dados são da última pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Conforme o levantamento, em 2021, a média do fornecimento era de 84,2%. No ano seguinte, subiu para 84,9% do serviço. Quadro que na opinião da presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, mostra que o Brasil avançou pouco no serviço de saneamento.
“A gente precisa aumentar esse volume de investimentos, ter as soluções endereçadas pelos governos, seja uma solução pública ou privada, independentemente do modelo que for adotado”, cobra.
Em termos de investimento, foram injetados em sistemas de água, em 2021, 7,76% do valor total aplicado no setor. Em 2022, saltou para 9,67%. Apesar do crescimento, o percentual está aquém do satisfatório para Luana Pretto.
“De acordo com o estudo divulgado em julho de 2023 pelo Instituto Trata Brasil, a gente deveria estar investindo R$ 44,8 bilhões ao ano. A partir do momento em que se decide aumentar o volume de investimento, seja por captação de bancos, de recursos, seja pela realização de concessão, existe prazo de modelagem desse processo. E então elaboração de projetos, realização das obras para que haja efetivamente o aumento no percentual da população com acesso ao serviço”, explica.
O SNIS aponta também que 64,4 milhões de residências foram conectadas à rede de abastecimento de água em 2022, enquanto houve 62,3 milhões de ligações em 2021. São por meio delas que a água chega às torneiras, já própria para consumo. O problema é que 37,8% da distribuição é perdida ou não contabilizada.
Estudo do Trata Brasil, intitulado “Perdas de água 2023 (SNIS 2021): desafios para disponibilidade hídrica e avanço da eficiência do saneamento básico no Brasil”, aponta que o volume total de água não faturada em 2021 (cerca de 7,3 bilhões de m³) equivale a quase oito mil piscinas olímpicas de água tratada desperdiçadas diariamente. Cerca de metade disso (3,8 bilhões de m³) já seria suficiente para abastecer aproximadamente 67 milhões de brasileiros em um ano.
Marco legal do saneamento
A partir da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), de julho de 2020 foram estabelecidas metas de universalização. Na prática, isso significa que todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
No Congresso Nacional, a Comissão de Meio Ambiente do Senado acompanha o andamento da política de saneamento no Brasil. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), membro do colegiado e autor do plano de trabalho para a avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, diz que pretende cobrar dos governadores e prefeitos o cumprimento das determinações e dos prazos definidos em lei.
“Nós estamos em 2024 e a lei daqui só tem 9 anos para frente, que é o ano de 2033. Então, urge assim que os governadores e o Ministério das Cidades, também façam as cobranças importantes. E a função nossa na Comissão de Meio Ambiente é fazer esse acompanhamento e disparar críticas e advertências”, garante.
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
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