A Câmara de Vereadores de Palotina realizou no dia 9 a segunda sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB). Além de aprovar vários projetos, também foi feita a leitura de novas proposições que foram baixadas para as comissões permanentes para análise e parecer. A Mesa Diretiva apresentou três projetos de Resolução, sendo um para instituir a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal; outro para alterar o Regimento Interno e extinguir o voto secreto e um terceiro para criar a Ouvidoria Pública Parlamentar.
Os vereadores aprovaram em segundo turno projeto que concede reajuste no subsídio do prefeito, vice-Prefeito e secretários Municipais, tendo como base os índices do INPC e IPCA de 4,17%, acumulado de janeiro a dezembro de 2023. Também foi aprovado projeto do Legislativo visando o reajuste no subsídio dos vereadores com o mesmo índice.
Os vereadores aprovaram ainda projeto que altera o número de vagas de farmacêutico de 40 horas para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público. Também foi aprovada a instituição do Centro de Especialidades Médicas e Centro de Terapias no município de Palotina. Outro projeto que recebeu aprovação autoriza o município a fazer repasse financeiro à Associação dos Municípios do Estado do Paraná (AMP).
Durante a sessão os vereadores entraram entendimento para aprovar em primeiro e segundo turnos projetos que necessitavam deliberação em regime de urgência. Três visam aumento no número de vagas para Assistente Social, Escriturário, Psicólogo, Auxiliar de Manutenção”, para área de Assistência Social e também Enfermeiro, Odontólogo e Nutricionista do Emprego público para atender excepcional interesse público da área de saúde. Os vereadores aprovaram ainda aumento do número de vagas de Técnico em Enfermagem estatutário.
Foram aprovados também os projetos que asseguram o reajuste salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do município e do Legislativo, com base nos índices do INPC e IPCA de 4,17%, acumulado de janeiro a dezembro de 2023, acrescido de 0,83% de ganho real, totalizando em 5,00%.
Crédito adicional – Em turno único foram aprovados nove projetos para abertura de crédito adicional, sendo R$ 100.00,00 do Ministério do esporte para implantação de ‘playground’ na Vila Floresta oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Beto Richa por intermédio do vereador Osvaldo Paulino de Freitas; R$ 42.915,66, oriundos de recursos de convênio de recape asfáltico cujo saldo de aplicação terão que ser devolvidos ao Tesouro Nacional” e R$ 1.794.081,32, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Giacobbo para construção do Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Interlagos.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Palotina será realizada no dia 19. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br.
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