Pouco mais de 17% das empresas abertas nos dois primeiros meses de vigência do Decreto de Baixo Risco (nº 3.434/2023) já foram enquadradas no novo dispositivo que facilita o processo de licenciamento. Entre fevereiro e março foram abertas 14.391 empresas, com exceção dos MEIs, e 2.481 foram enquadradas como de baixo risco.
Além disso, houve 1.544 alterações que viabilizaram enquadramento no decreto, alcançando 4.025 empresas beneficiadas até o momento. Os municípios que mais registram empresas com esse selo foram Curitiba (1.314, ou 32,8% do total), Maringá (394, ou 9,7%), Londrina (264, ou 6,5%), Cascavel (149, ou 3,7%) e São José dos Pinhais (133, ou 3,3%).
Do primeiro para o segundo mês de vigência do decreto, houve aumento de 68% no número de alterações que possibilitaram a obtenção do Selo de Baixo Risco, saltando de 575 para 969. Os dados foram publicados nesta quarta-feira (10) em um relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).
O Decreto de Baixo Risco regulamenta a Lei Estadual 20.436/2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. O ato dispensa empresas enquadradas como de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), no caso de municípios em que as prefeituras fizeram a adesão ao decreto estadual.
O informe também aponta que o primeiro trimestre de 2024 registrou saldo de 34.728 novas empresas no Paraná (diferença entre 79.667 aberturas e 44.939 fechamentos), um crescimento de 0,31% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o saldo registrado foi de 34.620 empresas.
Nos primeiros três meses do ano foram abertas 79,6 mil empresas no Paraná, superando em 4,5% o número registrado no mesmo período do ano passado (76,1 mil). Esse aumento representa 3.476 empresas no período comparado.
Sete em cada 10 registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do ano são de MEIs. Na sequência aparecem as Sociedades Limitadas (LTDA), com 23,8% do total de registros, empresários, Sociedades Anônimas (fechada), cooperativas, Sociedades Anônimas (aberta) e consórcios.
Março também fechou com números positivos: saldo de 10,9 mil novas empresas (25.656 aberturas e 14.681 fechamentos) O Paraná possui atualmente 1.695.750 empresas ativas, sendo 1.617.758 matrizes e 77.992 filiais.
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| 17% das empresas abertas no Paraná em 2024 estão dentro do Decreto do Baixo Risco Foto: Gabriel Rosa/AEN |
Fonte: AEN
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