O governo federal está se mobilizando para impedir a aprovação de um projeto de lei que pode resultar na privatização do acesso às praias. A proposta, que está em tramitação no Congresso, tem gerado preocupações devido ao potencial impacto sobre o livre acesso ao litoral, que é garantido por lei no Brasil. Autoridades governamentais argumentam que a privatização prejudicaria a população em geral, especialmente as comunidades locais e os turistas, restringindo um bem público essencial. O governo está trabalhando para assegurar que o acesso às praias permaneça livre e aberto a todos, conforme estabelecido pela legislação vigente. Leia mais em Agência Brasil.
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
Fonte: Agência Brasil
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