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Sessão Ordinária tem 41 novos projetos em deliberação na Câmara de Palotina

Na última segunda-feira (15) a Câmara de Vereadores de Palotina realizou a última sessão ordinária do primeiro período de 2024. A partir de agora, até o dia 5 de agosto, os vereadores cumprem o período de recesso parlamentar.  

Durante a sessão foi feita a leitura de 41 novos projetos para tramitação. A maioria dos projetos visa a abertura de crédito adicional ao orçamento, no seguintes valores: R$ 200.000,00, oriundos de emenda parlamentar destinados ao custeio de serviços de Assistência Ambulatorial para pagamento de serviços médicos; R$ 9.243,80, oriundos de recursos federais destinados como subvenção para APAE de Palotina; R$ 962.000,00, oriundos de recursos do governo estadual para aquisição de Van, Ambulância, aparelho de ultrassom e despesas de área de saúde; R$ 12.500,00, oriundos de recursos federais destinados ao Conselho Municipal de Cultura através da lei Paulo Gustavo; R$ 252.300,00, oriundos de recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 32.166,55, oriundos de recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal do idoso; R$ 30.058,35, oriundos de recursos do Imposto de Renda destinado ao Fundo Municipal da Criança; R$ 75.000,00, oriundos de recursos estaduais ao Conselho Municipal dos direitos da Mulher; R$ 100.000,00, oriundos de convênios do estado e destinados ao setor de assistência social; R$ 544.815,68, oriundos do governo do estado, destinados aos projetos de inovação junto ao Funpar e Finep na pasta de indústria e comércio do município; R$ 383.089,00, como repasse ao fundo municipal de saúde; R$ 20.802,65, para mão de obra e pintura do Teatro Municipal e R$ 430.000,00, oriundos de convênio com estado visando aquisição de uma ambulância e compra de um aparelho de anestesia para o Hospital Municipal, ‘Prefeito Quinto Abão Delazeri”.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 010/2024, do Executivo Municipal, que altera o Anexo I do Mapa de Zoneamento Urbano alterando a Zona Industrial próximo ao Trevo C.Vale e do Contorno Viário sentido Toledo.  

Em primeiro turno foram aprovados dois projetos, sendo um que trata da LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências, com Emenda aprovada. Outro projeto, do Legislativo, denomina a KD 526 na Linha Concórdia com nome de Pioneiro de Palotina e dá outras providências.

Requerimentos

Três requerimentos foram aprovados durante a sessão. Os documentos solicitam informações a respeito do aluguel do imóvel que agrega a Secretaria do Agronegócio e Meio Ambiente; também sobre os valores gastos com Consórcio do Lixo e Palotina e os valores gastos com licitação de prestação de serviço de horas máquinas.



Por Assessoria


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