Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na última segunda-feira (2). Dois projetos deram entrada no Legislativo e foram submetidos à leitura n sessão. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 001/2024, do Legislativo Municipal, que altera o Código de Obras de Palotina, aumentando de 100 para 500 metros a distância mínima dos limites entre postos de abastecimento de combustíveis e o Projeto de Lei 191/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para permuta de imóveis urbanos dentro do loteamento Parque Residencial Amélia.
Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Em primeiro os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 011/2024, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 140/2015, que dispõe sobre o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito municipal. Este projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 9.
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 008, do Legislativo Municipal, que “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 6.179 de 24 de agosto de 2022” referente à Parceria Público-Privada que trata da iluminação pública. O projeto teve voto contrário do vereador Joarez Negrona. O projeto foi encaminhado para que o prefeito faça a sanção.
Em turno único os vereadores aprovaram requerimento com pedido de informações a respeito de valores cobrados com cargas de água entregues pelo Executivo Municipal.
Para saber mais sobre o Legislativo acesse www.palotina.pr.leg.br.
Por Assessoria
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