O Conselho Municipal de Saúde de Palotina emitiu uma nota pública nesta sexta-feira, dia 27, expressando sua indignação em relação à ausência dos vereadores da cidade na Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2024. A audiência ocorreu no dia 25 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal, e tinha como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos da saúde pública.
Na nota, o Conselho criticou duramente a postura dos parlamentares, ressaltando a importância de sua presença em momentos de controle social, como forma de cumprir seu papel de fiscalização e garantir a eficiência dos serviços prestados à população. Segundo o órgão, a ausência dos vereadores sinaliza uma falta de compromisso com a saúde pública e com a comunidade que representam.
Confira a nota na íntegra
O Conselho Municipal de Saúde de Palotina, torna pública sua indignação em relação a conduta omissa do Poder Legislativo de Palotina, representado por seus Ilustríssimos Vereadores, em não se fazerem presentes em AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde relativo ao 2ª Quadrimestre de 2024 ocorrida no dia 25-09-2024 às 14h00 na Câmara Municipal de Palotina.
Cabe informar a população que a apresentação da prestação de contas da saúde é determinada pela Lei Complementar 141/2012 e deve ser apresentada em audiência pública na Casa Legislativa até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, ou seja, o poder legislativo possui conhecimento de que nesses referidos meses a administração pública realizará a apresentação dos relatórios referente os respectivos quadrimestre, não se justificando a ausência total dos ilustríssimos Vereadores.
Destacamos, que o Conselho Municipal de Saúde é órgão auxiliar na fiscalização das contas públicas, porém, cabe ao poder Legislativo o dever de diretamente ou com auxílio dos Tribunais de Conta, Órgão de Controle interno e do Conselho Municipal de Saúde, fiscalizar o cumprimento das metas de saúde estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e na aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde.
É importante que a população tenha conhecimento desses fatos, pois os representes do Poder Legislativo são eleitos pelo povo de forma democrática para representar os interesses da população e acompanhar de perto as ações do Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
O Conselho Municipal de Saúde em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos Palotinenses espera que em audiências públicas futuras, haja a presença dos representantes do Poder Legislativo.
Palotina/PR, 27 de setembro de 2024.
Conselho Municipal de Saúde de Palotina
Divulgação
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