Proteger e orientar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social é uma missão nobre que ganha destaque nesta segunda-feira, 18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Este profissional desempenha um papel essencial na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 34 anos desde sua criação, em julho de 1990.
Em Palotina, cinco conselheiros tutelares atuam de forma colegiada, dedicando-se ao atendimento de casos de negligência, abuso, exploração ou qualquer situação que comprometa o bem-estar de crianças e adolescentes. Sua atuação vai além da resolução imediata de conflitos, buscando aplicar medidas de proteção e garantir que políticas públicas voltadas para a infância e adolescência sejam efetivamente cumpridas.
O Conselho Tutelar, instituído pela Lei 8.069/1990, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto por cinco membros eleitos pela comunidade para um mandato de quatro anos. Essa configuração assegura que a sociedade tenha voz ativa na escolha de quem irá proteger seus jovens e garantir o cumprimento de seus direitos.
De acordo com o ECA e a Constituição Federal, crianças e adolescentes são reconhecidos como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, merecendo prioridade absoluta em qualquer circunstância. Os conselheiros tutelares, por sua vez, são responsáveis por zelar para que essa prioridade se traduza em ações concretas, enfrentando desafios como violências físicas e psicológicas, abandono e violações de direitos fundamentais.
A data é uma oportunidade para refletir sobre a importância do fortalecimento das redes de proteção à infância e juventude e para valorizar o trabalho incansável desses profissionais, que são verdadeiros guardiões de um futuro mais justo e igualitário. Parabéns a todos os profissionais!
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