A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na última segunda-feira (16) a última sessão ordinária da atual legislatura. A sessão, presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), foi marcada pela votação de projetos e também despedida. Usaram a tribuna os vereadores Rodrigo Ribeiro (MDB), Joarez Negrona (PL), Márcia Berno Cecluski (PL), Thiago Mostachio (PSD) e Gilmar Hinkel.
Durante a sessão foi feita a leitura de três novos projetos do Executivo que foram baixados às comissões permanentes. Trata-se do PL 241/2024, que dispõe sobre Alteração da Lei de Previdência dos Servidores Públicos Municipal de Palotina aumentando de 4 para 5 membros no Conselho de Investimento do Fapen; PL 243, que autoriza o Município de Palotina a adquirir frações de imóveis rurais com objetivo de possibilitar o alargamento da Avenida Oriosvaldo Bitencourt no acesso ao abatedouro C.Vale e PL 244, que autoriza o Município de Palotina a ressarcir despesas em decorrência de condenação judicial por reparação de danos perante a Vara Fazenda Pública de Palotina.
Em primeiro turno foram aprovados dois projetos, sendo um do Executivo que dispõe sobre a prorrogação do prazo de cumprimento de encargo e condições previstos na Lei Municipal nº 3.271, de 04 de junho de 2024, que doou imóvel para Universidade Federal do Paraná e outro do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre auxilio alimentação aos servidores do Legislativo em simetria aos servidores do Município.
Os vereadores aprovaram em segundo turno cinco projetos. Dois alteram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando a fixação de metas e ações para o Orçamento de 2025. Outro projeto trata da (LOA) Lei Orçamentária Anual, fixando a receita e despesas do Município para o ano de 2025, estimado em R$ 322.800.000,00, para administração direta e indireta do Município de Palotina com a inclusão das Emendas Impositivas dos vereadores e todos os precatórios geral do Município referendados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas para o ano e 2025. Também foi aprovado projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para afrodescendentes nos concursos públicos para provimento de cargos Efetivo e Empregos Públicos dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal e o projeto que dispõe sobre a implantação do Auxilio alimentação aos Servidores Ativos do Município de Palotina em R$ 700.00, a partir de janeiro de 2025.
Em turno único foram aprovados três projetos visando a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 123.062,79, que deverão ser devolvidos ao tesouro nacional.
Sessão extraordinária – Com objetivo de limpar a pauta no encerramento das atividades legislativas, a Câmara de Vereadores de Palotina realiza uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (19), às 8h30.
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| Vereadores reunidos em sessão ordinária no dia 16-12 |
Divulgação
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