A Câmara Municipal de Palotina realizou a primeira sessão ordinária do ano, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2025. Durante a sessão, diversos projetos de lei foram apresentados pelo Executivo Municipal e encaminhados às Comissões Permanentes para análise e parecer.
Entre os projetos que deram entrada no Legislativo, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e professores. O reajuste prevê um índice inflacionário de 4,83% para todos os servidores do quadro geral, além de um ganho real de 1,17%. Para os professores com carga horária de 20 horas e para a educação infantil de 40 horas, será concedido o mesmo percentual inflacionário, acrescido de 1,44% referente ao piso nacional da categoria. O projeto também contempla a recomposição salarial de perdas inflacionárias de exercícios anteriores.
Além disso, os Projetos de Lei 019, 020 e 021/2025 autorizam a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 428.620,62, oriundos de convênio com o Governo do Estado, para a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Márcio José de Oliveira, localizada no bairro Cohapar.
Os Projetos de Lei 022, 023 e 024/2025 preveem a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 1.156.873,88 para a aquisição de uma van, três ambulâncias e equipamentos destinados à estruturação da atenção especializada à saúde no município.
Todos os projetos foram baixados para as Comissões Permanentes da Câmara, onde passarão por avaliação antes de seguirem para votação em plenário.
Na sessão, também foram aprovados e encaminhados ao Executivo oito requerimentos, solicitando informações para esclarecimentos sobre diversas demandas da população.
Entre as seis indicações apresentadas, destaca-se o pedido dos vereadores Hederson Giacomini, Filipe Luís Brustolin, Valtecir Cesar Manfroi e Márcia Berno, para que o Executivo doe um terreno de propriedade do município à Associação dos Amigos dos Autistas de Palotina e Região (AUPAR), visando contribuir com as atividades da entidade.
O vereador Donizete Obara sugeriu que cinco lotes localizados nas imediações do Hospital Municipal sejam declarados de utilidade pública, possibilitando seu uso como estacionamento após a reforma e ampliação da unidade de saúde.
Já o vereador Filipe Brustolin indicou ao Executivo a possibilidade de instituir um subsídio para o transporte de estudantes universitários de Palotina. Em parceria com Hederson Giacomini, também sugeriu que o Executivo oficialize a liberação de dois poços artesianos para atender as comunidades de Linha Santo Antônio e Linha Madrugada.
Créditos: Assessoria/ Câmara
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