O Ministério da Fazenda publicou, na quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), as regras e o calendário de restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercício de 2025 (ano-base 2024).
De acordo com o documento, as restituições serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:
> primeiro lote: 30 de maio;
> segundo lote: 30 de junho;
> terceiro lote: 31 de julho;
> quarto lote: 29 de agosto;
> quinto e último lote: 30 de setembro.
Em 2025, será dada maior prioridade para quem, simultaneamente, utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:
> idade igual ou superior a 80 anos;
> idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
> pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
> pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por Pix;
> pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.
Confira, a seguir, o cronograma completo do IRPF 2025:
> 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
> 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
> 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
> 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.
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| © MARCELLO CASAL JR/ AGÊNCIA BRASIL |
Fonte: Agência Brasil
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