A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu cautelarmente as operações da Voepass em 11 de março de 2025, devido à não correção de falhas nos sistemas de gestão da empresa.
Direitos dos Passageiros:
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Reembolso Integral: Os clientes podem solicitar o reembolso total da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque.
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Reacomodação: É possível optar pela reacomodação em outro voo disponível, seja da Latam Airlines Brasil (parceira comercial da Voepass) ou de outra companhia aérea.
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Execução do Serviço por Outro Meio: Quando aplicável, os passageiros podem solicitar a execução do serviço por outro meio de transporte.
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Assistência Material: Inclui comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas) e hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, caso haja necessidade de pernoite).
Esses direitos estão assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400/2016 da Anac.
Procedimentos Recomendados:
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Contato Direto: Passageiros com voos cancelados devem entrar em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam para informações sobre reembolsos e reacomodação.
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Agências de Viagem: Clientes que adquiriram passagens por meio de agências devem procurá-las para orientações.
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Reclamações: Caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Procon do estado de residência ou recorrer à justiça.
A Latam Brasil informou que, para rotas operadas pela companhia, os passageiros serão acomodados em seus voos. Nos demais casos, a reacomodação será feita em voos de outras companhias aéreas. Clientes impactados podem remarcar seus voos sem custos adicionais, sujeitos à disponibilidade de assentos, ou solicitar o reembolso integral sem multa.
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| © PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL |
Fonte: Agência Brasil
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