Sistema FAEP articula ação contra PEC do fim da escala 6x1 e aponta impacto de R$ 4,1 bilhões no agro do Paraná

O Sistema FAEP iniciou articulações com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para avaliar o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a PEC 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a limitação da jornada semanal a 40 horas. Segundo a entidade, a mudança pode elevar os custos de produção e ampliar a demanda por trabalhadores no agronegócio paranaense.

A iniciativa pretende questionar dispositivos da proposta que, na avaliação do Sistema FAEP, estabelecem tratamentos diferentes entre categorias de trabalhadores. A organização também pretende contribuir com informações sobre a realidade do campo no Paraná para subsidiar a discussão jurídica.

Entidade questiona diferença de tratamento entre trabalhadores

Um dos pontos levantados pelo Sistema FAEP é a previsão de excluir do limite de jornada e do controle de ponto trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para a entidade, a diferenciação pode contrariar o princípio constitucional da isonomia, que estabelece a igualdade de tratamento perante a lei.

Continua após a publicidade

“Criar duas categorias de trabalhadores, uma com direito constitucional à jornada limitada e outra sem, é vedado pela própria Constituição, porque fere o tratamento isonômico”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.

Meneguette também criticou a tramitação da proposta no Senado Federal. Segundo ele, as 36 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram rejeitadas em bloco. O dirigente questionou ainda a condução política da votação e atribuiu à proposta objetivos eleitorais, avaliação que representa o posicionamento da entidade.

A eventual ação deverá ser apresentada pela CNA, com apoio técnico do Sistema FAEP. Conforme as informações divulgadas pela organização paranaense, a iniciativa ainda está em fase de articulação.

Agronegócio estima custo adicional de R$ 4,1 bilhões

Levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP estima que a redução da jornada de trabalho poderá gerar um custo adicional de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense. O cálculo considera salários e encargos necessários para cobrir as horas de trabalho que deixariam de ser realizadas dentro da jornada regular.

De acordo com a entidade, a mudança também poderá exigir a contratação de aproximadamente 107 mil trabalhadores adicionais no Paraná. O setor argumenta que a dificuldade de encontrar mão de obra para as atividades rurais pode ampliar os desafios operacionais caso as novas regras sejam implementadas.

Os números foram divulgados pelo Sistema FAEP em estudo sobre os possíveis efeitos da medida. A análise completa pode ser consultada na publicação oficial sobre o impacto da redução da jornada no agronegócio paranaense.

As projeções representam a avaliação da entidade sobre os efeitos econômicos da proposta. O impacto efetivo dependerá do texto final aprovado, das regras de implementação e das condições de cada atividade econômica.

Entidade alerta para reflexos nos preços dos alimentos

Na avaliação do Sistema FAEP, o aumento das despesas com pessoal pode pressionar os custos de produção e, consequentemente, os preços dos alimentos. A entidade também aponta que produtores rurais enfrentam dificuldades financeiras associadas a perdas climáticas, juros elevados e oscilações nos preços das commodities.

Meneguette afirma que a necessidade de ampliar contratações e pagar horas extras pode comprometer a sustentabilidade financeira de parte dos produtores. Para o setor, os possíveis efeitos da redução da jornada vão além das propriedades rurais e podem alcançar toda a cadeia de abastecimento.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 envolve questões trabalhistas, econômicas e constitucionais. Enquanto o Sistema FAEP articula questionamentos jurídicos e apresenta projeções de impacto para o agronegócio, a tramitação da proposta e um eventual ajuizamento da ADI devem definir os próximos desdobramentos.

Fonte: Sistema FAEP.