Procon-PR recomenda que lojas informem preço original, frete e prazos na Black Friday; descumprimento pode gerar processo

Consumidores de Palotina e de todo o Paraná devem encontrar, nas ofertas da Black Friday, informações mais claras sobre preço original, preço promocional, juros, frete e prazo de entrega. É o que prevê a Recomendação Administrativa nº 03/2026, publicada em 5 de novembro pelo Procon Paraná. As lojas que não seguirem as orientações podem responder a processo administrativo.

O que o documento recomenda

O texto foi elaborado com o Fórum dos Procons Paranaenses e tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual. É dirigido aos estabelecimentos varejistas associados ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). O Procon-PR é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju).

Entre os pontos destacados estão:

• Preços e condições: apresentar de forma clara o preço original e o promocional, além das condições de pagamento, de eventuais juros, dos custos de frete e dos prazos de entrega;
• Informações visíveis: os dados sobre os produtos em promoção devem estar de forma ostensiva, e não apenas em termos de uso ou condições pouco visíveis;
• Estoque: manter estoque dos itens anunciados, especialmente dos que têm os maiores descontos, e cumprir as ofertas feitas por parceiros comerciais em plataformas de marketplace.

Compras pela internet e em lojas físicas

Nas vendas on-line, as lojas devem informar, antes de concluir a compra, se há entrega para o CEP do consumidor, com custos e prazos. Também devem esclarecer as formas de pagamento aceitas, a política de troca e as condições para o direito de arrependimento.

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Nas lojas físicas, o consumidor precisa ter acesso a preço e formas de pagamento por meio de etiquetas nos produtos ou de leitores de código de barras próximos às mercadorias.

Práticas que podem ser irregulares

O documento alerta para condutas que podem configurar irregularidade no período promocional, como elevar artificialmente os preços antes da Black Friday para simular descontos. A cobrança de fretes muito acima dos valores habituais também pode caracterizar prática abusiva, segundo o CDC.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, afirmou que o objetivo é prevenir danos, evitando que o consumidor seja enganado por publicidade enganosa, com ofertas que supostamente estariam mais baratas na Black Friday, mas que, na prática, estão no mesmo preço de antes ou até mais caras.

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Possíveis consequências

O descumprimento das orientações pode resultar na abertura de processo administrativo sancionatório, além do envio de ofício ao Ministério Público do Paraná para as medidas cabíveis.

Palotina/PR – Portal Bem Oeste Notícias

Com informações do Procon Paraná.